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A partir de 1º de setembro renegociações com o fisco podem ter até 70% de desconto


Alexandre Ferrer - 19 de agosto de 2022 - 0 comentário

A Receita Federal do Brasil anunciou através de portaria a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro.
Para o público geral, o desconto máximo pode chegar a 65%, e o prazo para pagamento é de 120 meses. Já para empresas, o desconto poderá ser de até 70%, com prazo de 145 meses.
As empresas ainda poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos.
Além disso, a portaria permite que os precatórios a receber ou direitos creditórios, determinados por sentenças já transitadas em julgado, também possam amortizar a dívida tributária.

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