Scroll to top

PL que limita desconsideração da personalidade jurídica vai a sanção

Foi enviado à sanção o projeto de lei 3.401/08, que limita o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios…

Alexandre Ferrer 6 de dezembro de 2022
STJ: Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião

STJ: Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o condômino que exerce a posse do imóvel sem oposição dos demais coproprietários, tem legitimidade…

Alexandre Ferrer 13 de julho de 2022
Cartório Online e Unificado entrará em vigor até janeiro de 2023

Cartório Online e Unificado entrará em vigor até janeiro de 2023

Aprovada nas duas casas legislativas, a Medida Provisória que efetiva o Sistema Eletrônico de Registro Públicos (Serp) para unificar os cartórios em todo o…

Alexandre Ferrer 14 de junho de 2022
STF: ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021

STF: ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que as decisões em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) referentes…

Alexandre Ferrer 29 de março de 2022
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento do Recurso Especial 1.937.821/SP, que a base de cálculo do Imposto sobre…

Alexandre Ferrer 14 de março de 2022
Bolsonaro sanciona lei que permite assembleias virtuais em condomínios

Bolsonaro sanciona lei que permite assembleias virtuais em condomínios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A…

Alexandre Ferrer 10 de março de 2022

Justiça determina reativação de plano de saúde de beneficiária

Em decisão liminar, o juiz de Direito Gabriel Baldi de Carvalho, da 2ª vara Cível de Campinas/SP, determinou a reativação de plano de saúde de beneficiária,…

Alexandre Ferrer 25 de fevereiro de 2022